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Comunicado de imprensa do GPL sobre a operação resgate.

O Governo Provincial de Luanda realiza a partir do dia 6 de Novembro do corrente ano um conjunto de operações de reposição e manutenção da Ordem Pública, incorporadas na Operação Resgate.

A Operação Resgate, que terá implementação simultânea em todos os Municípios da Província de Luanda, visa prevenir e reprimir comportamentos delituosos, assim como reestabelecer as condições necessárias e indispensáveis ao normal funcionamento das Instituições do Estado.

A operação incidirá sobre:
Os comportamentos delituosos ligados ao furto de cabos eléctricos e demais componentes de infra-estruturas de transporte de energia eléctrica;
 
O comércio informal que potencia o roubo e o furto de artigos muito procurados, como telemóveis, acessórios de viaturas, televisores, botijas de gás, leitores de DVD e descodificadores;

Superfícies comerciais que vendem artigos diversos sem o cumprimento das normas que regulam o exercício da actividade comercial;

Venda de medicamentos na via pública e em estabelecimentos sem licença para o exercício da actividade farmacêutica;

Oficinas de rua e clandestinas que desmantelam viaturas ilicitamente subtraídas, viciam motores e alteram matrículas;

Estabelecimentos não licenciados de diversão nocturna que comercializam bebidas alcoólicas, nos espaços públicos, que fomentam a violência, prostituição, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de estupefacientes;

Logo fundo soberanoFoto Raul Danda

O incumprimento do Decreto Executivo Conjunto nº 255/18 de 17 de Julho, que proíbe a venda de peças sobressalentes de veículos automóveis e de motorizadas fora dos estabelecimentos comerciais autorizados;

Redes criminosas de falsificação de documentos que de várias localidades se estendem até às gráficas de produção de documentos, com participação de funcionários dos serviços públicos desconcentrados, que facilitam a obtenção de documentos oficiais, mediante cobranças ilegais;

O exercício ilegal de actividades religiosas;
Armazenamento de combustíveis em tanques subterrâneos destinados ao contrabando deste produto em grande escala; e

Danos provocados nas condutas de água, para o furto deste líquido e a sua comercialização nos bairros através de camiões cisternas.

Para o êxito da Operação Resgate, o Governo Provincial de Luanda solicita a colaboração de todos os munícipes no sentido de cooperarem com as equipas de actuação, compostas por efectivos da Policia Nacional, SIC, SME, AGT, ENDE, EPAL, Comércio e Indústria, Transportes, Cultura, Ambiente e Saúde, que em caso de necessidade poderão actuar com as seguintes medidas:

Buscas e apreensões de peças sobressalentes de viaturas e motociclos comercializadas nos mercados, oficinas e estabelecimentos sem alvarás;

Buscas dirigidas contra empresas e mercados com fortes indícios de estarem envolvidos nos crimes de roubo, furto, contrabando de artigos de uso doméstico;

Apreensão de meios ilícitos, detenção de suspeitos e posterior encaminhamento aso órgãos de Polícia Criminal;

Aplicação de multas correspondentes às transgressões administrativas verificadas e encerramento de estabelecimentos comerciais e supostas igrejas que exercem actividades religiosas de forma ilegal
Encaminhamento de casos aos tribunais para julgamento sumário. 

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, em Luanda, aos 31 de Outubro de 2018.

O Director
Francisco Sebastião José

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