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Procuradora-geral adjunta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, alega desconhecimento da PGR das provas que validam o cheque da “Burla Tailandesa”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) desconhece a existência de qualquer prova que confirme a veracidade das informações que estão a ser veiculadas nas redes sociais e alguns órgãos de informação segundo as quais as autoridades filipinas ates-taram a autenticidade do cheque que envolve o caso em que o Estado angolano seria lesado em 50 mil milhões de dólares, vulgarmente conhecido por “Burla Tailandesa”.

A informação foi avançada ontem, em conferência de imprensa, pela procuradora-geral adjunta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela, que questionou a veracidade das referidas informações.

“Não percebemos bem quando é que essa prova que se diz ser autêntica foi junta ao processo”, disse a magistrada, acrescentando que se a mesma foi junta ao processo não foi cumprido o princípio do contraditório, porque “o Ministério Público não foi notificado desta nova prova”.

A magistrada do Ministério Público lembrou que a fase de apresentação de novas provas no processo terminou com a instrução contraditória. Maria Teresa Manuela adiantou que tudo o que deve ser valorado e apresentado neste processo será feito em fase de julgamento. 

“E ali, tanto a acusação como a defesa, hão de apresentar os seus argumentos e toda a prova que têm”, esclareceu a procuradora, reforçando que toda a prova nova que for apresentada tem que ser notificada a outra parte, pelo que não pode ser uma única parte a apresentar a prova e isso ser considerado como um dado adquirido.

Maria Teresa Manuela insistiu que a PGR fez a instrução do processo e entregou ao Tribunal Supremo onde foi feita uma instrução contraditória. Todas as outras diligências que se seguem, disse, podem ser feitas em sede de julgamento. “Não sei a que propósito veio a notícia de que há uma nova prova, pois a PGR não foi notificada e nós vamos aguardar, em fase de julgamento, que nos seja apresentada essa prova e sabermos se é ou não fidedigna”, afirmou. Um outro aspecto que a magistrada realçou é o princípio da livre valoração da prova da parte do Tribunal. “O juiz pode receber das partes qualquer prova  que tanto pode ser do Ministério Público, dos advogados ou dos assistentes  que terá que ser valorada.

Maria Teresa Manuel informou que o processo já saiu da responsabilidade da PGR, desde o momento em que foi introduzida a acção em juízo. “Por aquilo que soubemos, já foi feita a instrução contraditória e o processo foi pronunciado”, disse a magistrada, que confirmou  o início do julgamento para esta quinta-feira, dia 17.

Foto Raul DandaLogo fundo soberano

A tentativa de burla 

No âmbito do processo “Burla Tailandesa”, foram detidos seis cidadãos estrangeiros (entre tailandeses e canadianos) e dois angolanos, suspeitos de terem praticado crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais. Os elementos da rede travada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), que terão começado a desenvolver a actividade criminosa em Novembro de 2017, tentaram defraudar o Estado angolano, quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas. Os supostos burladores chegaram a receber 53 propostas de empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla. O grupo terá simulado dispor de acesso a uma linha de crédito aberta no banco filipino Bangko Sentral NG Filipinas, no valor de 50 mil milhões de dólares.

Mas o Serviço de Investigação Criminal tem provas suficientes sobre a inexistência dessa linha de crédito. Na operação, o SIC apreendeu um cheque supostamente pertencente ao “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla à pala de promessas de financiamentos a empresas angolanas. O grupo, que se encontrava hospedado num dos melhores hotéis de Luanda a expensas de uma empresa angolana, deu passos no sentido de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, a Centennial Energy Comércio e Prestação de Serviços, Lda. Embora tudo tivesse sido feito para a criação da empresa, como a criação de estatutos, denominação, Número de identificação Fiscal (NIF) e conta bancária, faltava a certificação do investimento. Era preciso confirmar e fazer prova da capacidade financeira de investimento. Foi nessa altura que apresentaram  o cheque de 50 mil milhões de dólares.

fonte: Edna Dala/J.A

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